Direito de Uso de Dados, Imagem e Privacidade

1. Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a Igreja Casa da Benção (ICB) realiza o tratamento dos dados pessoais coletados neste portal de forma transparente e segura. Os dados cadastrados são utilizados exclusivamente para fins eclesiásticos de identificação de membros, gestão cadastral das congregações, e emissão de carteirinhas de membros físicas ou digitais.

2. Consentimento de Uso de Imagem e Assinatura

A inclusão da foto de perfil e da assinatura digital destina-se unicamente à confecção e exibição da Carteirinha Digital do Membro.

• Foto do Membro: Utilizada como identificação visual oficial nas carteirinhas emitidas e mantidas no sistema do Portal.
• Assinatura Digital: Utilizada exclusivamente para validar a autoria da emissão e termo de responsabilidade na carteirinha de membro digital.
• Uso Eclesiástico: A imagem e a assinatura não serão utilizadas para fins comerciais, publicidade externa não autorizada ou transferidas a terceiros sem consentimento prévio.

3. Direitos do Titular dos Dados

Todo membro ou voluntário cadastrado possui plenos direitos assegurados pela LGPD sobre suas informações, incluindo:

• Confirmar a existência do tratamento de seus dados em nosso banco de dados;
• Acessar e atualizar seus dados pessoais diretamente no portal ou solicitando à secretaria de sua congregação;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a inativação ou exclusão de seu registro de membro a qualquer momento, o que invalidará a respectiva carteirinha digital.

4. Segurança da Informação

O Portal ICB implementa controles rígidos de segurança, criptografia de tráfego (SSL) e regras de controle de acessos (com autenticação e tokens digitais) para garantir que suas informações não sejam interceptadas ou acessadas por indivíduos não autorizados. Os logs de ações de voluntários e administradores são rastreados para garantir auditoria contínua de segurança.